14/10/2020
[:pt] André Luiz Gomes e Valter Tremarin Junior 13/10/20 – Jornal do Comércio No final de agosto passado, o Município de Porto Alegre publicou a Instrução Normativa SRM nº 3 de 25 de agosto de 2020 (IN), para tratar da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre o valor dos bens que …
14/10/2020
[:pt] Ricardo Quass 13/10/20 – ESTADÃO Uma das principais características do procedimento arbitral é o sigilo. Embora a Lei de Arbitragem nada disponha sobre o tema, as instituições arbitrais mais importantes, tanto no Brasil como no exterior, estabelecem em seus regulamentos que, salvo disposição em contrário, o procedimento arbitral é confidencial. Por sua vez, …
08/10/2020
[:pt] Daniel Alt da Silva, Daniela Russowsky Raad 07/10/2020 – CONJUR É sabido que o planejamento sucessório, em suas multifacetadas formas, permite aos interessados a utilização de variados instrumentos, a fim de que a transmissão do patrimônio tenha maior racionalidade, inclusive diminuindo a incidência de conflitos familiares. A título ilustrativo, as estratégias podem passar …
07/10/2020
[:pt] Ronaldo Kochem e Rodrigo Ustárroz Cantali 06/10/20 – ESTADÃO No ano em que a Lei de Ação Civil Pública completou 35 anos, ganha força um movimento para a atualização e modernização da tutela coletiva. No intervalo de um mês, foram apresentados dois Projetos de Lei na Câmara dos Deputados buscando disciplinar a “Nova …
06/10/2020
No ano de 2019, foram publicados dois novos conjuntos de normas dos Procons Estaduais acerca do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas pelos respectivos órgãos.
06/10/2020
[:pt] Natháli Munhoz e Rafael Sirangelo de Abreu 01/10/20 – ESTADÃO No ano de 2019, foram publicados dois novos conjuntos de normas dos Procons Estaduais acerca do exercício do poder de polícia e de aplicação das sanções administrativas pelos respectivos órgãos. Trata-se da Resolução do Ministério Público de Minas Gerais relativa ao Procon daquele …
06/10/2020
[:pt] Clarissa Leão e Fabiana Figueiró 02/10/20 – ConJur A relação entre saneamento básico e meio ambiente é inegável. Por isso, a aprovação de um novo marco legal, por meio da Lei Federal nº 14.026/2020, deverá repercutir em melhoria da qualidade ambiental diante das metas arrojadas de universalização dos serviços fixadas e do estabelecimento …
06/10/2020
[:pt] Erika Donin Dutra, Luiza Coelho Guindani e João Carlos Harres Thomson Reuters – Practical Law – Country Q&A Foi publicado pela Thomson Reuters – Practical Law o artigo intitulado “Parte 1 – Standard Clauses” Boilerplate “agreement: Brazil”, elaborado pelos sócios do Souto Correa Advogados, Erika Dutra, João Harres e Luiza Guindani. O material …
06/10/2020
[:pt]Cássio Rodrigues PENSAR, Revista de Ciências Jurídicas – 2020 O artigo aborda o modelo negocial da economia compartilhada (também chamado de sharing economy) e seus impactos jurídicos, notadamente no tocante à tutela da vulnerabilidade das partes envolvidas, em atenção às possíveis disparidades existentes entre os usuários das plataformas de compartilhamento. Para isso, analisa-se a …
28/09/2020
[:pt] Daniela Russowsky Raad 25/09/20 – ESTADÃO Não é de hoje que há a preocupação com as consequências patrimoniais que as relações de afeto têm o condão de gerar, mas as circunstâncias atuais vêm alterando a formatação de muitos relacionamentos amorosos e, consequentemente, suas implicações jurídicas. Como bem conhecido, o Direito regula os vínculos …