10/09/2020
Muito tem se falado nos últimos dias sobre a data inicial da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que se justifica em virtude da sequência de atos envolvendo o tema, incluindo a edição de medida provisória (MP 959) e a publicação de nova lei em decorrência da pandemia do covid-19 (Lei 14.010/2020).
10/09/2020
[:pt]10/09/20 – ESTADÃO Muito tem se falado nos últimos dias sobre a data inicial da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que se justifica em virtude da sequência de atos envolvendo o tema, incluindo a edição de medida provisória (MP 959) e a publicação de nova lei em decorrência …
01/09/2020
[:pt] Leticia Provedel Maria Isabel Tolipan 01/09/2020 – ESTADÃO Como vastamente alardeado na imprensa, a Câmara do Deputados fez aprovar a urgência da votação do PL 3.968/97, que isenta, entre outras entidades, hotéis e igrejas do pagamento de direitos autorais a músicos, intérpretes e compositores. Pegando uma carona no ânimo pelo debate, em …
01/09/2020
[:pt] 29/08/2020 – CONJUR Desde o segundo bimestre de 2020, a propagação da Covid-19 impactou diversas relações jurídicas. Entre elas, há de se destacar o forte impacto às relações de consumo dos mais diversos setores: varejo, aviação e turismo, entre outros. Nesse período de calamidade pública, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão …
26/08/2020
[:pt] Henry Lummertz 26/08/2020 – JOTA No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o conceito de “serviço” para fins da incidência do ISSQN foi fixado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 116.121, em que se discutia a constitucionalidade do item 79 da Lista de Serviços anexa ao Decreto-Lei nº 406/68, que previa a cobrança do …
26/08/2020
[:pt] Florence Berrogain Joel Gallo 26/08/2020 – ESTADÃO Nesta quarta-feira, dia 26/08, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 para definição de qual o índice de correção monetária deve ser utilizado para correção das dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice de …
26/08/2020
[:pt]13/08/2020 – FEDERASUL Pesquisa recente realizada pela KPMG concluiu que a atual pandemia afetou as atividades de investigação interna realizadas pelas empresas, conforme divulgado pelo Valor Econômico, no dia 13/07[1]. Segundo os dados levantados, em 22% dos casos, houve redução das investigações e, em 18%, as investigações foram suspensas. Ainda, 40% das empresas estimam …
20/08/2020
[:pt] Julia Klarmann Rodrigo Cantali 20/08/2020 – JOTA Nos últimos meses, o Estado brasileiro tem se aprofundado em um tema de grande importância para a sociedade: o fenômeno contemporâneo das fake news tem demonstrado as amplas possibilidades de fraudes e de propagação de informações inverídicas, em especial, pela internet. Em recente entrevista ao programa Roda Viva, …
17/08/2020
[:pt] Ricardo Quass 17/08/20 – Valor Econômico Quando o novo Código de Processo Civil entrou em vigor, em março de 2016, muitas novidades foram comemoradas. Afinal, o Código prometia que as decisões seriam mais bem fundamentadas, os honorários de sucumbência seriam mais previsíveis e justos, os prazos seriam computados em dias úteis, a jurisprudência …
14/08/2020
[:pt] Letícia Provedel 11/08/2020 – ESTADÃO Em trâmite desde 1997, o Projeto de Lei 3.968/97, que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais em seus eventos, recebeu pedido de urgência para votação no plenário da Câmara, o que vem gerando milhares de notas de protesto …