07/04/2022
Em 30/03, foi publicada a RDC 646/2022, que consolida as regras sobre a obrigatoriedade de rótulos de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes descreverem a composição química em português
01/04/2022
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01/04/2022
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31/03/2022
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28/03/2022
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (“SENACON”) publicou novos boletins acerca dos dados gerais de reclamações de consumidores contra fornecedores, registrados nos sistemas do SINDEC e CONSUMIDOR.GOV, referentes ao ano de 2021. O objetivo dos boletins, conforme indica o SINDEC, é “permitir à sociedade o acesso a informações sobre as empresas mais demandadas nos órgãos …
28/03/2022
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25/03/2022
No dia 22/03, foram publicados no Diário Oficial da União, o Decreto nº 11.003/2022, da Presidência da República, que versa sobre o incentivo federal ao uso sustentável de biogás e biometano e a Portaria nº 71/2022, do Ministério do Meio Ambiente, que institui o programa nacional de redução de emissões de metano, denominado Metano Zero. …
18/03/2022
Com o objetivo de fortalecer o mercado de capitais e o mercado de crédito, o Governo Federal editou, em 15 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.103 (MP), que dispõe sobre (i) a emissão de Letra de Risco de Seguro (LRS) por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE), (ii) as regras …
17/03/2022
APROVA O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PARA ATRIBUIÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – POP, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO PREFIXO 0303 NAS LIGAÇÕES REALIZADAS PELAS OPERADORAS DE SERVIÇO DE TELEMARKETING ATIVO. O ATO ANATEL nº 10.413/2021 tem como principal objetivo atenuar o incômodo causado pelo recebimento de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não, …
17/03/2022
O Banco Central do Brasil editou na última sexta-feira, 11 de março de 2022, novas regras prudenciais que serão aplicáveis às instituições de pagamento (IPs) que operam sob a forma de conglomerados financeiros. A nova regulamentação atinge todas as IPs que lideram conglomerados financeiros, sendo proporcionais ao grau de complexidade dessas instituições. Nessa linha, os …