08/01/2020
Em 08/01/2020, entra em operação a “Plataforma CBIO”, sistema que permitirá a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs) por parte dos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis certificados) e a aquisição desses créditos por parte dos distribuidores de combustíveis, bem como o acompanhamento e controle das metas compulsórias anuais de redução de emissões de …
07/01/2020
Em 03/01/2020, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto n.º 10.197/2020, que estabelece o portal Consumidor.gov.br como a plataforma digital oficial da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo. Entre as previsões no Decreto, foi determinado que os órgãos e as entidades que possuam …
03/01/2020
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2019 a promulgação do texto originalmente vetado pelo Presidente da República com relação a novas sanções estabelecidas pela LGPD. Os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional em setembro e o texto original somente promulgado agora. Os vetos derrubados pelo Congresso Nacional dizem …
02/01/2020
A nova lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial foi publicada nesta sexta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União (“DOU”) e entrará em vigor em 90 dias. A Lei n. 13.996/2019 revoga a antiga lei de franquia (Lei n. 8.955/94). A nova lei traz, em seu artigo 1º, definição mais técnica sobre …
26/12/2019
Na última segunda-feira (23/12), foi celebrado Termo de Compromisso entre a ANP, a Petrobras e a TBG, com vistas à retomada do processo de Chamada Pública nº 01/2019, cujo objeto é a contratação de capacidade de transporte no GASBOL, operado pela TBG. O referido processo encontrava-se suspenso temporariamente, desde 30 de outubro de 2019, devido …
26/12/2019
20/12/2019
16/12/2019
13/12/2019
12/12/2019