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20/10/2022

ANPD lança guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais

No dia 18 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) lançou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”. O guia tem como objetivo expor um panorama geral sobre a utilização dos Cookies em ambiente eletrônico, levando em conta os cuidados a serem observados pelos agentes de tratamento no tocante à proteção de dados pessoais. Também, o guia pretende – por meio da utilização de casos ilustrativos – elucidar práticas positivas e negativas na confecção de banners de Cookies dispostos em ambiente eletrônico.
Notícia

20/10/2022

O aprimoramento da governança precisa ser contínuo

Emília Malacarne falou ao Valor Econômico sobre o amadurecimento dos programas de compliance adotados por empresas brasileiras. De acordo com ela, porém, o aprimoramento da governança precisa ser contínuo. "É preciso ter a consciência de que é importante o investimento na integridade, para garantir que os negócios sejam desenvolvidos de forma correta e com menos risco”, afirmou.
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20/10/2022

Publicada a Instrução Normativa n° 2.110/2022

Na data de ontem a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n° 2.110/2022, a qual dispõe de forma geral sobre as Contribuições Previdenciárias e substituí a Instrução Normativa n° 971/2009.
Notícia

19/10/2022

STJ: Herdeiros não têm direito a pontos de companhia aérea

Uma decisão obtida por Souto Correa a favor da Latam foi destaque no Valor Econômico de hoje. No julgamento em questão, a 3ª turma do STJ decidiu de forma unânime que os pontos do programa de fidelidade não podem ser transmitidos a herdeiros.
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18/10/2022

Plano Estadual de Saneamento Básico de São Paulo: Aberta Consulta Pública sobre Formulação de programas, projetos e ações para atingir as metas impostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento

O Plano Estadual de Saneamento Básico de São Paulo (PESB/SP) foi criado pela Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA-SP), com o intuito de ser uma ferramenta de gestão para o setor.
Notícia

17/10/2022

Resolução 45 da CVM prioriza instrumentos alternativos de resolução de irregularidades, com o objetivo de aumentar sua eficiência

Em entrevista ao Valor Econômico, Augusto Coutinho Filho avalia que a edição do marco do processo sancionador (Resolução 45) foi pensada pela Comissão de Valores Mobiliário (CVM) para privilegiar instrumentos alternativos de resolução de irregularidades, com o objetivo de aumentar sua eficiência. “Do ponto de vista de supervisão é muito mais racional. A Comissão foge da generalização para condutas e parte para individualização com base no caso concreto e nas pessoas envolvidas”, avalia o advogado.
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13/10/2022

AGENDA REGULATÓRIA ANA 2022 – 2024: Instaurada Consulta Pública sobre propostas de atualização e complementação da Agenda Regulatória da ANA buscando a otimização regulatória do Saneamento

AGENDA REGULATÓRIA ANA 2022 – 2024: Instaurada Consulta Pública sobre propostas de atualização e complementação da Agenda Regulatória da ANA buscando a otimização regulatória do Saneamento
Notícia

13/10/2022

Souto Correa na oferta de fundos para o agronegócio

In an operation advised by the Capital Markets team, Kijani Investimentos raised R$334 million with the follow-on of its Fiagro, Kijani Asatala. The transaction was coordinated by Ingrid Hessling, Gabriella Souza and Júlia Esch.
Client Alert

11/10/2022

Conselho Nacional de justiça abre consulta pública sobre quantificação de danos ambientais

O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública para coletar esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas para a fixação e quantificação dos danos ambientais.
News

11/10/2022

Telecom – Edição 01

A ANATEL submeteu a comentários a Consulta Pública nº 41/2022 (Simplificação Regulatória), propondo minutas para o Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), Regulamento sobre Uso Temporário de Radiofrequências e Glossário aplicável ao Setor de Telecomunicações.

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