02/12/2022
No dia 14/09/2022, a Diretoria da ANVISA aprovou a abertura de Consulta Pública sobre proposta de novo texto dos incisos I e II do artigo 10 da vigente RCD 205/2017.
02/12/2022
No dia 01/12/2022, a ANVISA publicou a RDC 763/2022, que altera a RDC 205/2017, que dispõe sobre os procedimentos para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.
01/12/2022
Em entrevista à Exame, Gabriel Stanton falou sobre os impactos da aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as operações com criptomoedas no Brasil. “Em nível internacional, o projeto deve colocar o Brasil "na dianteira dos países que já endereçaram a matéria no âmbito legislativo, dando mais segurança jurídica aos prestadores de serviços em criptoativos que queiram operar no País”, avalia o advogado.
01/12/2022
A Anvisa vem trabalhando para centralizar suas rotinas em um único sistema - Solicita. Este mês, o plano de ação envolve a migração de processos da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde – GGTPS.
30/11/2022
A pandemia da Covid-19 transformou as relações de trabalho, com a expansão do trabalho remoto. O que começou como uma medida emergencial e temporária ocasionada pela necessidade de isolamento social, se transformou em tendência para uma grande massa de trabalhadores, com diversas empresas adotando o teletrabalho de forma permanente, inclusive entregando seus escritórios físicos. No …
29/11/2022
O mundo está em constante transformação e, no Brasil, a questão ganha contornos particulares. Em 1990, a internet e o e-commerce não eram tão difundidos quanto hoje; o celular chegou ao Brasil e o acesso aos computadores ainda era incipiente.
29/11/2022
Souto Correa acaba de aderir formalmente ao Projeto Incluir Direito, iniciativa do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) voltada a aumentar a participação dos negros e negras na advocacia empresarial. Por meio desta parceria, o escritório oferecerá mentoria a estudantes de Direito que participam da ação.
29/11/2022
Consequências da ampliação, pelo Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor, dos deveres impostos pela regulamentação setorial às companhias aéreas.
24/11/2022
No dia 22 de novembro de 2022, o Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou a Instrução Normativa (“IN”) nº 325, que define o registro contábil, no plano de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central (“COSIF”), relativo aos ativos de sustentabilidade, tais como os certificados de Crédito de Carbono e de Crédito de Descarbonização (“CBIO”).
23/11/2022
Poluição de plásticos preocupa a ONU e é preciso tomar providências em prol da preservação do meio ambiente Em março deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição por plástico. A criação do que tem sido chamado de “tratado do plástico” é motivada pela preocupação da …