23/11/2022
Poluição de plásticos preocupa a ONU e é preciso tomar providências em prol da preservação do meio ambiente Em março deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição por plástico. A criação do que tem sido chamado de “tratado do plástico” é motivada pela preocupação da …
23/11/2022
Em 22/11/2022, foi publicado o Decreto nº 67.286/2022 pelo Governo do Estado de São Paulo, que introduziu alterações ao Regulamento do ICMS de São Paulo (RICMS/SP) e ampliou o diferimento do ICMS às operações internas com biogás e biometano, quando consumidos em processo de industrialização em usina geradora de energia elétrica.
21/11/2022
Após 2 anos de sua aprovação, finalmente entrou em vigor a Resolução RDC nº 429/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
18/11/2022
Representantes do governo do Ceará e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A) firmaram pré-contrato com a empresa australiana Fortescue Future Industries (FFI) para a construção de uma usina de Hidrogênio Verde no Complexo, que fica localizado no município de São Gonçalo do Amarante – região metropolitana de Fortaleza. A assinatura do documento aconteceu durante a COP-27, no Egito.
17/11/2022
Em 17 de novembro de 2022, foi publicada a Lei nº 14.470/2022, que altera algumas disposições da Lei nº 12.529/2011, que é a Lei de Defesa de Concorrência do Brasil.
16/11/2022
Foi publicado no D.O.U do dia 10/11/2022 o Decreto nº 11.249/2022, que dispõe sobre os procedimentos de oferta de precatórios federais próprios do interessado ou por ele adquirido de terceiros, regulamentando o disposto no § 11 do art. 100 da Constituição Federal.
16/11/2022
Maior ecossistema de saúde do Brasil, a Dasa foi assessorada por Souto Correa Advogados na operação de aquisição do Laboratório Lustosa, que é referência em exames, vacinas e testes. A transação está alinhada com as estratégias de expansão da atuação da Dasa em diagnósticos e reforça sua presença na região metropolitana de Belo Horizonte. O time de Souto Correa foi liderado por Giedre Brajato, Mauricio Paschoal e Bruno Teixeira.
14/11/2022
Com o avanço da tecnologia e com o surgimento da pandemia do coronavírus, as plataformas digitais que disponibilizam ambientes online para a comercialização de produtos e serviços ganharam ainda mais espaço. Com o aumento das transações, é esperado que aumentem, também, eventuais desacordos comerciais entre os usuários que negociam por meio dessas plataformas digitais.
14/11/2022
A ANATEL publicou, em 11/11/2022, no Boletim de Serviço Eletrônico, a Resolução Interna n. 161/2022 que dispõe sobre a nova metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa relativas à comercialização e ao uso de produtos não homologados ou não certificados. A nova resolução, que revoga a Portaria n. 789/2014, foi aprovada na última reunião do Conselho Diretor da ANATEL em 03/11.
11/11/2022
Na data de ontem (10.11.2022), a ANP divulgou os documentos da Chamada Pública nº 04/2022 (CP nº 04/2022), que objetiva a identificação dos potenciais carregadores e da capacidade disponível para contratação na rede de transporte da TBG entre os anos de 2023 a 2027, notadamente no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Após a realização da Consulta Pública …