News
10/01/2023
Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 09
Confira a Newsletter da área de Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 09
Em Foco
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Notícia
10/01/2023
Souto Correa assessorou o CasaShopping em oferta de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
Souto Correa Advogados assessorou a Marcon Empreendimentos Imobiliários S.A. na oferta pública de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) da 84ª emissão da Opea Securitizadora S.A. no valor de R$ 125 milhões, lastreados em notas comerciais emitidas pela Marcon. Ingrid Hessling, Conrado Davoli e Gabriella Souza, do time de Mercado de Capitais, coordenaram a operação, que foi estruturada pelos bancos ABC Brasil e Itaú BBA.
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Notícia
06/01/2023
Souto Correa tem quatro novas sócias e sócios de capital
Souto Correa Advogados reforçou os times de Corporate, Imobiliário, M&A, Mercado de Capitais e Tributário com a promoção de quatro advogadas/os ao quadro de sócias/os de capital. O escritório oficializou as promoções de Clarissa Yokomizo (Corporate e M&A), Fábio Baldissera (Imobiliário), Ingrid Hessling (Mercado de Capitais) e Pedro Demartini (Tributário). Desde 1º de janeiro o …
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05/01/2023
ANATEL publica Agenda Regulatória 2023-2024
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou em 03/01/2023 no Diário Oficial da União o Acórdão do Conselho Diretor nº 394/2022 que aprovou por unanimidade a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024, na forma da Resolução Interna ANATEL nº 182/2022.
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05/01/2023
Nova Portaria do Ministério da Economia reduz atividades beneficiadas pelo PERSE
Com a edição da Portaria ME nº 11.266/2022, em vigor desde 01 de janeiro de 2023, ficou definida nova lista de atividades que estariam incluídas no benefício da alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, previsto na Lei nº 14.148/2022.
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Notícia
04/01/2023
Assessoria de Souto Correa à Aegea no leilão da Corsan foi destaque no Latin Lawyer
A assessoria de Souto Correa e do Tauil & Chequer à Aegea na desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi destaque do site Latin Lawyer. A Aegea é a empresa líder em saneamento básico do setor privado no País e encabeçou o consórcio que fez a oferta vencedora pelo controle da Corsan.
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Notícia
04/01/2023
Global Data Review 2023
Souto Correa Advogados foi listado entre os melhores escritórios de advocacia do mundo em proteção de dados pelo Global Data Review (GDR) 100 – 2023, ranking do Global Data Review. A publicação é a única que analisa as capacidades, o histórico e a reputação de mercado das empresas líderes no setor, examinando não apenas as competências em privacidade …
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03/01/2023
Novas Estruturas Ministeriais são anunciadas pelo Governo Federal
O Presidente da República tomou posse no último dia 01/01/2023 e assinou os decretos que nomeiam o novo corpo ministerial. Dentre as novidades, estão a recriação do Ministério da Cultura, além de uma reestruturação do Ministério das Comunicações, com destaque para a Secretaria de Comunicação Social.
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02/01/2023
Lei que Regulamenta a Telessaúde no Brasil é sancionada e entra em vigor imediatamente
Em 28/12/2022, foi publicada no DOU a Lei 14.510/2022 que autoriza e disciplina a prática da Telessaúde em todo o território brasileiro. O texto final do Projeto de Lei (PL 1.998/2020), após longa discussão e aprovação no Congresso Nacional, foi sancionado pelo Presidente sem vetos.
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30/12/2022
Prorrogado Prazo de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental para Imóveis Rurais
Foi publicada em 26/12/2022 a Medida Provisória nº 1.150 (“MP”), alterando o artigo 59 do Código Florestal e prologando o prazo para aderir ao Programa de Regularização Ambiental ("PRA") por 180 dias, a ser contado a partir da convocação do órgão competente.
