06/12/2022
Há algum tempo o trabalho fora das dependências do empregador passou a ser uma realidade em nosso cotidiano. Ainda que com diferentes roupagens (teletrabalho, home office, anywhere office etc.), o trabalho remoto teve sua implementação acelerada pela pandemia de covid-19 e atualmente é a principal forma de atuação em muitos segmentos do mercado.
06/12/2022
CVM desenvolve ferramentas para modernizar e alavancar supervisão de casos de insider trading e oscilação atípica em fundos de investimento A Comissão de Valores Mobiliários divulgou duas ferramentas que desenvolveu para incrementar o supervisionamento de casos de insider trading e a oscilação atípica nos fundos de investimento. Respectivamente, as ferramentas foram denominadas de “Insiders” e …
06/12/2022
No mês de novembro, a ANATEL divulgou o Plano Estratégico para o quinquênio 2023-2027, uma cartilha que irá orientar a atuação da agência neste período, tendo como principal propósito “conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos”.
05/12/2022
ANCINE submeteu à Consulta Pública minuta de Instrução Normativa para a revisão da IN nº 104, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o registro de obra audiovisual não publicitária brasileira e emissão de Certificado de Produto Brasileiro. Estando já prevista na Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022, a revisão faz parte do movimento de modernização, desburocratização e simplificação regulatória, que orienta a atuação estatal, principalmente desde 2017 com a edição do Decreto nº 9.094/2017.
05/12/2022
No ano de 2002, para estimular a produção de energia a partir de fontes renováveis, o Governo Federal instituiu a redução, de no mínimo cinquenta por cento, das tarifas de transporte de energia aplicadas a essas fontes, por meio da Lei nº 10.438/2002, que alterou o art. 26, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.427, de 1996.
02/12/2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 29/11, o projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais no Brasil, aí incluídos os criptoativos. O PL estava em discussão desde 2015, quando a primeira proposta foi apresentada na Câmara como PL 2.303/2015 e, após as alterações feitas no Senado, voltou para a Câmara como PL 4.401.
02/12/2022
No dia 14/09/2022, a Diretoria da ANVISA aprovou a abertura de Consulta Pública sobre proposta de novo texto dos incisos I e II do artigo 10 da vigente RCD 205/2017.
02/12/2022
No dia 01/12/2022, a ANVISA publicou a RDC 763/2022, que altera a RDC 205/2017, que dispõe sobre os procedimentos para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.
01/12/2022
Em entrevista à Exame, Gabriel Stanton falou sobre os impactos da aprovação do Projeto de Lei que regulamenta as operações com criptomoedas no Brasil. “Em nível internacional, o projeto deve colocar o Brasil "na dianteira dos países que já endereçaram a matéria no âmbito legislativo, dando mais segurança jurídica aos prestadores de serviços em criptoativos que queiram operar no País”, avalia o advogado.
01/12/2022
A Anvisa vem trabalhando para centralizar suas rotinas em um único sistema - Solicita. Este mês, o plano de ação envolve a migração de processos da Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde – GGTPS.