13/12/2022
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, no dia 08/12/2022, quinta-feira, as metas de redução de emissões do RenovaBio para o decênio 2023-2032. Para o próximo ano, 2023, foi fixada a meta de 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBIOs) a serem adquiridos pelos distribuidores de combustíveis. A meta aprovada será repassada pela ANP …
12/12/2022
No início de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, comemorou seu décimo segundo aniversário, em um ano marcado por intensa atividade normativa no tema dos resíduos.
09/12/2022
Confira a Newslatter da área de Administrativo e Regulatório – Infraestrutura e Transporte – Edição 57
09/12/2022
Confira a Newsletter da área de Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 08
07/12/2022
Na próxima quinta-feira, 08 de dezembro, a Receita Federal apresentará, no intuito de identificar de forma única e georreferenciada do imóvel, o Sinter - Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, definido como um sistema de gestão pública de dados ambientais, cadastrais, fiscais, geoespaciais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais com base em informações de entes federativos, notários, registradores, órgãos, entidades, concessionários e permissionários de serviços que envolvam dados de bens imóveis.
06/12/2022
Há algum tempo o trabalho fora das dependências do empregador passou a ser uma realidade em nosso cotidiano. Ainda que com diferentes roupagens (teletrabalho, home office, anywhere office etc.), o trabalho remoto teve sua implementação acelerada pela pandemia de covid-19 e atualmente é a principal forma de atuação em muitos segmentos do mercado.
06/12/2022
CVM desenvolve ferramentas para modernizar e alavancar supervisão de casos de insider trading e oscilação atípica em fundos de investimento A Comissão de Valores Mobiliários divulgou duas ferramentas que desenvolveu para incrementar o supervisionamento de casos de insider trading e a oscilação atípica nos fundos de investimento. Respectivamente, as ferramentas foram denominadas de “Insiders” e …
06/12/2022
No mês de novembro, a ANATEL divulgou o Plano Estratégico para o quinquênio 2023-2027, uma cartilha que irá orientar a atuação da agência neste período, tendo como principal propósito “conectar o Brasil para melhorar a vida de seus cidadãos”.
05/12/2022
ANCINE submeteu à Consulta Pública minuta de Instrução Normativa para a revisão da IN nº 104, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o registro de obra audiovisual não publicitária brasileira e emissão de Certificado de Produto Brasileiro. Estando já prevista na Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022, a revisão faz parte do movimento de modernização, desburocratização e simplificação regulatória, que orienta a atuação estatal, principalmente desde 2017 com a edição do Decreto nº 9.094/2017.
05/12/2022
No ano de 2002, para estimular a produção de energia a partir de fontes renováveis, o Governo Federal instituiu a redução, de no mínimo cinquenta por cento, das tarifas de transporte de energia aplicadas a essas fontes, por meio da Lei nº 10.438/2002, que alterou o art. 26, parágrafo primeiro, da Lei nº 9.427, de 1996.