01/02/2023
Em entrevista ao Jota, Valter Tremarin Junior falou sobre o regime especial drawback para serviços, que é uma demanda de exportadores brasileiros, mas ainda não tem data para ser implementado. De acordo com o advogado, o drawback serviços vai desonerar a cadeia de produção ao suspender tributos sobre serviços diretamente relacionados à exportação de mercadorias.
31/01/2023
Souto Correa representou Norte Saneamento e BRK Ambiental perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e obteve decisão de não-conhecimento na notificação, por cautela, de ato de concentração. Essa decisão reforça o entendimento de que, em operações envolvendo fundos de investimento, o gestor do fundo não deve ser considerado na composição de grupo econômico.
31/01/2023
Decisões do Colegiado da CVM CVM aceita proposta de termo de compromisso formulada por diretor de relação com investidores relacionada à divulgação ampla e tempestiva de fato relevante O diretor de relações com investidores de determinada companhia apresentou proposta de termo de compromisso para encerramento de dois processos. No primeiro, o diretor de relações com …
30/01/2023
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) publicou no dia 26/01/2023, no Diário Oficial da União, a Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE nº 127/2023 que altera o Regimento Interno da Agência, em atendimento à reformulação do Programa de Combate à Pirataria, a partir de um Programa de Proteção ao Direito Autoral, que apresenta “eixo central no respeito e proteção a direitos sobre obras brasileiras, especialmente diante dos processos de transformação digital e da atuação de plataformas digitais”, conforme a Deliberação de Diretoria Colegiada ANCINE nº 2508-E/2022.
30/01/2023
A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) decidiu prorrogar por 6 (seis) meses o prazo para a entrada em vigor da implementação do disposto no artigo 11.25 do Capítulo 11 (Telecomunicações) do Acordo de Livre Comércio firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile (Acordo), especificamente no que se refere à eliminação dos encargos de roaming.
27/01/2023
Em 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Essa data foi instituída em 2006 pelo Conselho da Europa, com o intuito de conscientizar os indivíduos sobre a importância da proteção dos dados pessoais, e, ao mesmo tempo, incentivar as empresas a discutirem o tema e adotarem boas práticas envolvendo o tratamento de dados pessoais. O objetivo é, justamente, a criação de uma cultura de proteção de dados em contexto global.
25/01/2023
Laura tem mais de 10 anos de experiência em arbitragem comercial e resolução de conflitos. A advogada passou por grandes bancas nacionais e internacionais, tendo atuado em Paris e em Buenos Aires. Além da trajetória em escritórios, ela também atua em entidades arbitrais como o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), onde coordena o Grupo de Estudos de Arbitragem de Investimentos desde 2019.
25/01/2023
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) disponibilizou em 23/01/2023 no sistema Participa Mais Brasil a Consulta Pública sobre a Agenda Regulatória ANCINE para o biênio 2023-2024.
23/01/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17/01/2023, a Resolução CG-FUST nº 3/2022, pela qual o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) aprova alteração da Resolução CG-Fust nº 2, de 8 de agosto de 2022, que disciplina a aplicação de recursos do Fundo.
20/01/2023
A notícia sobre nossos novos sócios e sócias Clarissa Yokomizo, Fabio Baldissera, Ingrid Hessling e Pedro Demartini foi destaque nos sites da Análise Editorial, Chambers & Partners, The Latin American Lawyer e Lexlatin. Agora, Souto Correa tem 32 sócios e sócias de capital. Além disso, o escritório promoveu 22 estagiários e estagiárias a advogados e advogadas, o que reafirma nosso compromisso de desenvolver e investir em jovens talentos.