News
04/11/2022
Administrativo e Regulatório – Infraestrutura e Transporte – Edição 56
Confira a Newslatter da área de Administrativo e Regulatório – Infraestrutura e Transporte – Edição 56
Em Foco
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News
04/11/2022
Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 07
Confira a Newsletter da área de Administrativo e Regulatório – Portos e Transporte Aquaviário – Edição 07
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04/11/2022
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA: Iniciada Consulta Pública para regulamentação geral do marco legal de micro e minigeração distribuída
Iniciou hoje, dia 04.11.2022, o prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública nº 51/2022, instaurada pela ANEEL para obter subsídios para o aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída.
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Artigo
04/11/2022
Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu recentemente afastar a penhora sobre um imóvel com base na Súmula 375 do STJ. O imóvel havia sido adquirido por um casal em 2012, época em que estava em curso processo trabalhista contra o antigo proprietário, mas não havia registro de penhora na matrícula do imóvel, o que só veio a ocorrer em 2017 por determinação do juiz trabalhista. Segundo a decisão, somente se reconhece a fraude à execução quando existe registro da penhora, na oportunidade da alienação do bem, ou quando comprovada a má-fé do terceiro adquirente, nos termos da Súmula 375 do STJ (RR-184-97.2018.5.09.0567 — 12/8/2022).
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03/11/2022
Novas propostas de Decreto Federal sobre logística reversa de embalagens de metal e de papel e papelão
Um dia antes de encerrar a consulta pública da proposta de decreto sobre a logística reversa de embalagens plásticas, o Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para outros dois decretos, agora para embalagens de papel e papelão (Portaria GM/MMA nº 268/2022) e de metal (Portaria GM/MMA nº 269/2022).
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03/11/2022
ANATEL edita nova medida cautelar contra o telemarketing ativo abusivo
A partir de hoje, dia 03/11, as 26 prestadoras de telecomunicações, dentre elas Claro, Telefônica e Tim, abrangidas pelo Despacho Decisório n. 250/2022, publicado em 19/10, deverão identificar e proceder ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas de telefonia fixa e móvel das pessoas jurídicas que gerarem mais de 100 mil chamadas curtas ao dia ou que, atingindo 100 mil chamadas ao dia, ao menos 85% dessas chamadas representem chamadas curtas.
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03/11/2022
Nova portaria sobre produtos químicos controlados pela Polícia Federal
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) editou a Portaria nº 204/2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
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01/11/2022
Aberta Consulta Pública sobre a definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio para o Ciclo 2023-2032
Foi aberta ontem, dia 31/10/2022, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Consulta Pública nº 140/2022, que visa obter contribuições acerca da proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis para o Ciclo 2023-2032, no âmbito do RenovaBio. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14/11/2022 por meio da página do Ministério.
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Notícia
28/10/2022
Direito do Consumidor Aplicado: Garantias de Consumo
Flávia do Canto e Marcela Joelsons são coautoras da obra coletiva “Direito do Consumidor Aplicado: Garantias de Consumo”, que será lançado em novembro pela Editora Foco, mas já está em fase de pré-venda pela Amazon. O livro tem coordenação de Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Rosangela Cavallazzi, e organização de Jonas Sales. O texto de Flávia trata de formas alternativas de resolução de conflitos. Já o de Marcela é sobre Smart Contracts.
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Notícia
28/10/2022
Souto Correa participa do maior evento global do mercado jurídico
Dando mais um passo em sua estratégia de expansão internacional, Souto Correa vai à conferência anual da IBA – International Bar Association com uma das maiores delegações entre os escritórios brasileiros. O evento acontecerá entre 30 de outubro e 4 de novembro em Miami e reúne advogados de mais de 130 países, o que faz esse evento ser o mais relevante do mercado jurídico em âmbito global.
