01/11/2021
[:pt] 01/11/2021 – Conjur No artigo “Aprovação da PEC 17/2019 pelo Senado: avanço para a proteção de dados” publicado no Conjur, Marcela Joelsons e Isabela Camara, sócias do Souto Correa Advogados, analisam a relevância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. …
![[News] Administrativo e Regulatório – Setor Elétrico – Edição 42](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/07/01-Administrativo-e-Regulatorio.png.webp)
01/11/2021
Assuntos Destaque – Notícias de Agosto 06.08.2021Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – Medida Provisória nº 1.049/2021.Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, autarquia federal com patrimônio próprio, autonomia administrativa, técnica e financeira, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e atuação no território …
01/11/2021
No dia 29 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção Dados (“ANPD”) publicou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da ANPD (“Regulamento”), que tem por objetivo estabelecer os procedimentos relativos ao processo de fiscalização, bem como as regras a serem observadas em processos administrativos de apuração de infrações …
01/11/2021
Assuntos de Destaque – Notícias de Outubro 05/10/2021Novo Marco Legal das Ferrovias aprovado pelo Senado Federal. O Plenário do Senado aprovou substitutivo ao PLS nº 261/2018, que dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina a segurança do trânsito e do transporte …
28/10/2021
Confira notícia publicada pelo Iberian Lawyer sobre o ingresso de Mariana Níquel como nova sócia de Ambiental e Sustentabilidade de Souto Correa Advogados.
28/10/2021
[:pt] 28/10/2021 – Iberian Lawyer Confira notícia publicada pelo Iberian Lawyer sobre o ingresso de Mariana Níquel como nova sócia de Ambiental e Sustentabilidade de Souto Correa Advogados. Mariana tem expertise em auditorias ambientais para M&As e IPOs, emissão de green bonds, debêntures e mercado de capitais em geral, aquisições imobiliárias, atuando também no contencioso …
27/10/2021
Com experiência de 12 anos de atuação no departamento da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), onde exerceu o cargo de superintendente jurídico e atuou na estruturação da parceria público-privada da Região Metropolitana de Porto Alegre, coordenando a sua implantação, Eden fortalecerá a prática do escritório no setor de saneamento.
27/10/2021
Na última terça-feira (26/10), foi publicada a Lei nº 14.230/2021, que alterou diversos dispositivos da Lei nº 8.429/1992, que regulamenta o regime de responsabilização de agentes públicos pela prática de atos de improbidade administrativa. A principal novidade trazida pela Lei nº 14.230/2021 é a caracterização do ato de improbidade como conduta dolosa passível de ser …
26/10/2021
Na data de ontem (25.10.2021), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 21/2021, que visa obter subsídios e informações adicionais sobre o Edital de Chamada Pública nº 03/2021 para a contratação de capacidade de transporte de gás natural no Gasoduto …
25/10/2021
Augusto Bercht, fez comentários a respeito da não incidência de Contribuições Previdenciárias sobre as parcelas descontadas dos empregados referente ao vale-transporte e ao auxílio-alimentação.