12/09/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente alterou de forma significativa o regime de responsabilidade civil das plataformas digitais no Brasil. A decisão impacta diretamente a forma como provedores de aplicação e marketplaces devem lidar com conteúdo gerado por terceiros, trazendo novos desafios jurídicos e regulatórios. Para contribuir com o debate, nossos profissionais publicaram no JOTA …
29/05/2025
Nos últimos meses, importantes iniciativas de hidrogênio e amônia verdes tiveram seus pedidos de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) negados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Desafios na Transmissão As negativas foram justificadas por riscos de sobrecarga estrutural e possibilidade de colapso de tensão em subestações nas regiões das conexões. Acompanhamento da Agência …
20/02/2025
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) edite uma norma para regulamentar a importação, plantio, cultivo, industrialização e comercialização do cânhamo industrial para fins medicinais, farmacêuticos e industriais. Para os menos familiarizados, o cânhamo (ou cânhamo industrial) é uma planta da classe botânica das cultivares de Cannabis …
11/02/2025
A Secretaria-Executiva da CMED publicou no DOU de 07 de fevereiro de 2025, o Edital de Chamamento nº 1, de 6/2/2025, que tem o objetivo coletar dados, informações, opiniões e sugestões da sociedade sobre os critérios que devem ser estabelecidos na precificação de produtos de terapias avançadas. Tais informações subsidiarão a elaboração da Análise de …
07/02/2025
Nos dias 28 e 29 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS“) realizou audiência pública com o propósito de reunir a sociedade para debater um conjunto de propostas regulatórias com impacto direto na precificação e na gestão dos planos de saúde no Brasil, contando com a participação de operadoras de planos …
03/02/2025
Atualização de junho de 2025: Você pode ler as atualizações sobre este assunto clicando aqui. Começa mais um ano e uma das perguntas que sempre recebemos é: quais novidades devemos ficar atentos nos próximos meses? Olhando um pouco no retrovisor de 2024, pegamos nossas bolas de cristal e demos uma espiada no futuro. Nosso time …
29/01/2025
Entenda o que o ano da serpente e o guanxi, jeito chinês de fazer networking, podem ensinar aos brasileiros no cenário desafiador de 2025 O ano de 2025 começou com o Brasil enfrentando um cenário de incertezas político-econômicas. As taxas de juros básicas da economia estão acima do esperado, o endividamento das grandes empresas nacionais …
13/01/2025
A Receita Federal publicou, no último dia 6 de janeiro de 2025, a Portaria nº 03/2025 (“Portaria”) em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, com o objetivo de constituir o Grupo de Trabalho Intersecretarial (“GTI – Bets”). O GTI – Bets terá um prazo inicial de duração de seis meses e será composto …
14/10/2024
Em 03 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante nº 61, que trata da concessão judicial de medicamentos registrados na ANVISA, mas não incorporados às listas de dispensação do SUS. Súmula vinculante nº 61 A concessão judicial de medicamento registrado na ANVISA, mas não incorporado às listas de dispensação …
05/06/2024
ONU lança campanha para restaurar terras degradadas O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo. Este dia tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação e da conservação dos recursos naturais. Neste ano, o Dia Mundial …