02/09/2022
O cenário dos conflitos envolvendo contratos de infraestrutura nacional ganhou um novo capítulo. A partir da publicação da Portaria nº 142, em 29 de abril de 2022, o Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ) instituiu o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra). A iniciativa do CNJ nasce do interesse do Ministério da Infraestrutura (MInfra) …
31/08/2022
O Estadão publicou artigo de Daniela Russowsky Raad e Fábio Baldissera sobre a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deliberou pela possibilidade de que direitos possessórios sobre imóveis não matriculados junto ao Registro de Imóveis fossem objeto de partilha em inventário. Na opinião dos autores, a definição da Justiça é acertada e …
29/08/2022
Thomson Reuters Em artigo publicado pela Thomson Reuters – “Commercial Real Estate in Brazil: overview”, o time multidisciplinar do Souto Correa apresenta os pontos mais importantes para empresas e pessoas físicas que pretendem investir e entender os principais aspectos do mercado imobiliário no Brasil. Com linguagem acessível a todos os públicos, inclusive não advogados, o …
22/08/2022
Artigo publicado pelo Estadão, em 18 de agosto 2022. Uma casa, um carro antigo, joias de família, algum dinheiro e até um relógio de parede, adquiridos com muito esforço pelas gerações mais antigas, são exemplos de bens normalmente deixados em testamento para os que ficam. Não devemos estranhar, contudo, se em breve esses mesmos bens existirem …
08/08/2022
Pedro Demartini contribuiu para 3ª edição da obra Tributação da Economia Digital. O livro, coordenado por Tathiane Piscitelli e Daniela Silveira Lara, é fruto de debates do Núcleo de Direito Tributário da FGV/SP. Em seu artigo “Plataformas Digitais: A Intermediação dos Serviços de Transporte e o Local da Prestação sob a Perspectiva do ISS”, Pedro …
27/07/2022
Artigo publicado pelo Estadão. Com a recente entrada em vigor da Lei nº 14.382, em 28/06/2022, relevantes alterações legislativas foram trazidas em diplomas legais conectados ao Direito Imobiliário. Dentre as alteradas legislações, destaca-se, nessas breves linhas, a lei que regula as incorporações imobiliárias, Lei nº 4.591/64, conhecida como “Lei de Incorporações”. No que se refere …
21/07/2022
Artigo publicado pelo Conjur O compartilhamento de dados dos adquirentes por incorporadoras, construtoras e imobiliárias com empresas não envolvidas diretamente na contratação pode ensejar a violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esse é o entendimento é extraído de dois casos julgados pelo judiciário brasileiro — o processo nº. 0044667-10.2021.8.19.0203, que tramitou no 16º JEC de Jacarepaguá (RJ) …
19/07/2022
Artigo publicado pelo Valor Econômico. Promulgada há mais de 20 anos, a Lei do Vale-Pedágio (10.209/01) permanece sendo objeto de importantes discussões perante o Judiciário. O objetivo principal dessa lei é o de assegurar ao transportador o recebimento do vale-pedágio, de forma antecipada e separada do frete. A questão mais polêmica é o art. 8º, …
11/07/2022
Nossos advogados de Resolução de Conflitos publicaram dois artigos no segundo volume da obra coletiva Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na Advocacia. O texto de Rafael Abreu trata de mecanismos de indução comportamental no processo civil no artigo “A Choice Architecture e os Nudges no Processo Civil”. Já o conteúdo de Ronaldo Kochem leva o …
11/07/2022
Revista Affari, edição nº 173 Em artigo publicado pela Revista Affari, edição nº 173, Luis Alberto Peretti e a Isabella Cairo avaliam as reformas no Código de Processo Civil italiano que trouxeram importantes mudanças na regulamentação da arbitragem naquele país. A Affari é uma publicação da Câmara Italiana de Comércio de São Paulo (Italcam). Para …