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20/09/2023
STF declara constitucional a cobrança de contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 11 de setembro, o julgamento de processo envolvendo discussão sobre a cobrança da contribuição assistencial. Ao final, restou alterado o entendimento que vinha sendo adotado quanto à impossibilidade da cobrança de empregados não sindicalizados. A tese fixada pelo STF no julgamento da última semana foi a seguinte: “É constitucional …
