13/07/2023
“Hoje, todos os olhos estão em nós. Enquanto as grandes empresas de tecnologia estão a soar o alarme sobre as suas próprias criações, a Europa avançou e propôs uma resposta concreta aos riscos que a IA está começando a colocar. Queremos que o potencial positivo da IA para a criatividade e a produtividade seja aproveitado, …
07/07/2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (Reforma Tributária). O texto base foi aprovado por ampla maioria (375 votos a 113, em segundo turno) e contemplou importantes modificações em relação ao original. Entre os principais pontos contidos no texto aprovado, …
06/07/2023
Na noite de ontem, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator da Proposta de Reforma Tributária, apresentou nova versão de seu substitutivo. As principais alterações são as seguintes: – previsão de que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e do equilíbrio e da defesa do meio ambiente (CF, …
06/07/2023
Foi publicada a Resolução Normativa nº 01/2023 do Procon do Estado do Rio Grande do Sul (Procon RS) a respeito dos novos valores e parâmetros para o cálculo de dosimetria da pena no âmbito dos processos administrativos sancionadores. De acordo com o Procon RS, a publicação da nova resolução é uma medida em resposta aos …
04/07/2023
Em março deste ano, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei nº 1.085/2023, que reforça as disposições já existentes sobre equidade salarial. O texto foi sancionado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na data de ontem e tem por objetivo garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres, reforçando as disposições legais já …
03/07/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de junho de 2023 a Portaria MF nº 612/2023, que altera a Portaria MF nº 156/1999 para modificar as regras de tributação das compras internacionais realizadas por meio de empresa de comércio eletrônico. As novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de …
29/06/2023
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 28/06/2023, o Decreto nº 11.577/2023, que altera o Decreto nº 660/1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. Dentre as principais alterações, destacamos a possibilidade de que uma mesma licença ou autorização para importação ou para exportaçãoampare operações relativas a mais de uma declaração …
28/06/2023
Foi publicado em 12/06/23 o Decreto nº 44.607/2023, que estabelece as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens em geral. Além disso, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem (“ReciclaDF”) no Distrito Federal. O Decreto aplica-se aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produto que, após o …
26/06/2023
Em resposta ao pleito da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), foi emitido ofício por parte do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego reconhecendo a dificuldade na operacionalização do envio dos eventos com informações sobre processos trabalhistas e a consequente necessidade de definição de um cronograma que compatibilize as entradas das …
24/06/2023
Ao final deste boletim, você encontrará links para o evento online que faremos sobre o tema em 29 de junho, a partir das 19h30. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), informou que o substitutivo deverá ser levado à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda no mês de julho de 2023., deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), apresentou no final …