27/04/2017
Denise Pires Fincato Zero Hora 27/04/2017 O Brasil é prodigioso em produzir leis. Na área trabalhista, nosso cotidiano é tentar harmonizar normas, súmulas e orientações. A reforma trabalhista, proposta pelo governo Temer em dezembro passado, é a “reforma da crise”. Embora revele algum avanço, é imediatista e nem de longe atende ao que necessitamos …
27/04/2017
26/04/2017
Conrado Steinbruck Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI) 26/04/2017 Mudança em norma. Instituto edita Instrução Normativa que reduz interferência da autarquia e a burocracia, além de aumentar a rapidez na análise dos acordos de transferência de tecnologia Os contratos de licenças de patentes e de transferência de tecnologia não patenteada devem ficar mais seguros com …
26/04/2017
Conrado Steinbruck Consultor Jurídico (CONJUR) 26/04/2017 O dia mundial da propriedade intelectual é comemorado em 26 de abril de 2017 e tem como objetivo incentivar a discussão da matéria em nível global. A data escolhida em 2000 coincide com o trigésimo aniversário da entrada em vigor do tratado que criou a Organização Mundial da Propriedade …
24/04/2017
Patrícia Mota Alves Valor Econômico 24/04/2017 Mais uma vez o Governo Federal transfere à iniciativa privada o custo de sua ineficiência. Ao invés de promover iniciativas capazes de estimular o empreendedorismo, o desenvolvimento de empresas e o consequente aumento do nível de emprego, se preocupa em criar artifícios que resultem em aumento da arrecadação. É …
19/04/2017
Vinícius Krüger Fadanelli Portal Jota 19/04/2017 A tutela de simetria informacional entre os participantes do mercado de valores mobiliários, buscada pela CVM como uma de suas finalidades legais (e o modelo de full disclosure adotado para tal), foram tratados em texto anterior, cujo objeto central era a caracterização (ou não) como atos/fatos relevantes – e …
17/04/2017
Denise Pires Fincato Jornal do Comércio 17/04/2017 Percentual recebido e média das gratificações passarão a constar na carteira e contracheques do trabalhador Aproximadamente 1 milhão de empresas no País e pelo menos nove mil na Capital gaúcha devem se adequar, até a segunda quinzena de maio, à Lei nº 13.419, que regulamenta a cobrança …
17/04/2017
Alexandre Elman Chwartzmann e Erika Donin Dutra Consultor Jurídico (CONJUR) 17/04/2017 O Novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças ao Direito Processual brasileiro. E uma delas está estampada no parágrafo 1º do seu artigo 1.009[1]. A partir da leitura do referido dispositivo legal, pode-se afirmar que caberá Apelação nas seguintes hipóteses: (i) da …
13/04/2017
Joel Heinrich Gallo Diário Comércio, Indústria & Serviços (DCI) 13/04/2017 Especialistas discordam sobre os efeitos da terceirização no uso de PJs nas empresas, mas são unânimes em afirmar que os juiízes do trabalho terão que enfrentar com afinco esse fenômeno São Paulo – Após a aprovação da terceirização para atividades-fim no Legislativo, especialistas discordam sobre …
12/04/2017
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro Portal Jota 12/04/2017 É cada vez mais frequente em contratos entre privados que possuam algum tipo de interação possível com o poder público, a inserção de cláusulas destinadas a prevenir a prática, pelos contratantes, de crimes contra a Administração Pública (corrupção ativa, tráfico de influência etc.). Grosso modo, tais cláusulas preveem …