26/07/2023
A Primeira Seção do STJ decidiu afetar recursos especiais de relatoria do Ministro Herman Benjamin para julgamento sob o rito dos repetitivos. Os Recursos Especiais afetados, 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751 tratam do Tema 1.203, que visa definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de …
21/07/2023
• Tomada de Subsídios ANATEL nº 20/2023 sobre Redes Privativas • Objetiva colher impressões sobre o uso de Redes privativas, incentivando a adoção da solução de telecomunicações • Prazo para contribuições no Sistema Participa ANATEL se encerrará em 02/08/2023 A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou na última semana a Tomada de Subsídios nº 20/2023, …
13/07/2023
CP sobre prioridade de alocação de recursos públicos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em Telecom Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA) e Metaverso entre os subtemas analisados Prazo para contribuições encerra-se em 04/09/2023 no Sistema Participa + Brasil. O Ministério das Comunicações (MCOM), na última semana, disponibilizou para comentários e sugestões do público em …
13/07/2023
“As redes Gigabit são a pedra fundamental para a nossa transformação digital. Elas podem proporcionar serviços inovadores, operações de mercado mais eficientes, além de sociedades inteligentes, sustentáveis e digitais. Nossa conectividade é crucial para o provimento dessas oportunidades para todos na Europa”. Com essas palavras, a Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para Adaptação da Europa …
13/07/2023
“Hoje, todos os olhos estão em nós. Enquanto as grandes empresas de tecnologia estão a soar o alarme sobre as suas próprias criações, a Europa avançou e propôs uma resposta concreta aos riscos que a IA está começando a colocar. Queremos que o potencial positivo da IA para a criatividade e a produtividade seja aproveitado, …
![[News] Energia Elétrica](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/10/imagem-destaque_energia.jpg.webp)
11/07/2023
Assuntos de Destaque 01/06/2023 Governo inicia segunda fase Projeto Meta II O ONS assinou contrato para desenvolvimento de ferramentas que possam mensurar os impactos financeiros positivos da atuação do Operador no setor. A inciativa integra a segunda fase do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral – Projeto META II e pretende …
11/07/2023
Assuntos de Destaque 07/06/2023 ANP analisa a primeira rodada de preferência de proprietários em terminais aquaviários Na 1117ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANP, foram aprovadas preferências para terminais operados por Braskem, Transpetro e Ilha Terminal. Por sua vez, pedidos apresentados por Hiper Petro e TEMAPE foram negados. Ao regulamentar o acesso não discriminatório de …
11/07/2023
ASSUNTOS DE DESTAQUE 545ª Reunião Ordinária da Diretoria Repasse financeiro de Administração Portuária a OGMO é possível mediante lei municipal específica (ROD 545. Item 6: Proc. nº 50300.004524/2023-68) Voto / Relatório Foi apresentada consulta pela Superintendência do Porto de Itajaí (SPI), versando sobre a possibilidade da realização de repasse financeiro ao OGMO/Itajaí pela SPI, …
07/07/2023
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), à Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019 (Reforma Tributária). O texto base foi aprovado por ampla maioria (375 votos a 113, em segundo turno) e contemplou importantes modificações em relação ao original. Entre os principais pontos contidos no texto aprovado, …
06/07/2023
Na noite de ontem, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator da Proposta de Reforma Tributária, apresentou nova versão de seu substitutivo. As principais alterações são as seguintes: – previsão de que o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária e do equilíbrio e da defesa do meio ambiente (CF, …