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04/08/2023

Funai aprova estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore e abre prazo para contestações administrativas

Na última sexta-feira (28/07), durante o evento ‘Chamado Raoni’, na Aldeia Piaraçu (MT), a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Joenia Wapichana, na presença da ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sonia Guajajara, anunciou a aprovação do estudo de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore. O estudo para demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, …
News

04/08/2023

Mercado de Capitais – edição 09

Novas regulações B3 apresenta novo regulamento de emissores e anexo ASG que entrarão em vigor em 19 de agosto de 2023 A B3 publicou em 20 de julho de 2023 o Ofício Circular nº 002/2023-VPE com o novo regulamento de emissores destinado à listagem, admissão e negociação de valores mobiliários. O novo regulamento foi aprovado …
Artigo

02/08/2023

Como a área de customer experience pode contribuir para o compliance consumerista

O compliance consumerista funciona como um instrumento de governança e administração capaz de identificar riscos e criar procedimentos e mecanismos que visem a erradicação de práticas que possam ser consideradas infrações [1]. Por Flávia do Canto e Joana Rosin, advogadas de Souto Correa na área de Consumidor e Product Liability A identificação de tais riscos não é tarefa …
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02/08/2023

Apostas esportivas: regulação pela Medida Provisória do Governo Federal

Governo Federal publica Medida Provisória para regular Apostas Esportivas; Casas de Apostas deverão obter outorga junto ao Ministério da Fazenda; Atletas, árbitros, dirigentes, empresários ficam proibidos de apostar; Multas podem variar entre 0,1% e 20% sobre o produto da arrecadação; Tributação será de 18% sobre a receita bruta dos jogos; Novas regras para publicidade ainda …
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28/07/2023

RFB Publica Instrução Normativa que atualiza normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)

Foi publicada no D.O.U de ontem, 27 de julho de 2023, a Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). OEA é um programa da Receita Federal que confere àqueles que forem certificados status de operador de baixo risco e confiável, permitindo-lhe fruir de benefícios oferecidos pela …
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27/07/2023

Receita Federal publica Portaria Regulamentando o Programa Remessa Conforme, para Empresas de Comércio Eletrônico

Foi publicada ontem, 26/07/2023, a Portaria COANA nº 130/2023, que regulamenta o Programa Remessa Conforme (PRC), para empresas de comércio eletrônico — clique aqui para ver nosso Client Alert sobre a IN que instituiu o PRC. Segundo a Receita Federal, a adesão ao PRC, que é voluntária, confere tratamento aduaneiro mais célere e econômico para empresas de …
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26/07/2023

STJ discute se o seguro-garantia suspende a exigibilidade de crédito não tributário

A Primeira Seção do STJ decidiu afetar recursos especiais de relatoria do Ministro Herman Benjamin para julgamento sob o rito dos repetitivos. Os Recursos Especiais afetados, 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751 tratam do Tema 1.203, que visa definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de …
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21/07/2023

ANATEL: Aberta tomada de subsídios sobre redes privativas

• Tomada de Subsídios ANATEL nº 20/2023 sobre Redes Privativas • Objetiva colher impressões sobre o uso de Redes privativas, incentivando a adoção da solução de telecomunicações • Prazo para contribuições no Sistema Participa ANATEL se encerrará em 02/08/2023 A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou na última semana a Tomada de Subsídios nº 20/2023, …
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13/07/2023

Ministério das Comunicações: Consulta Pública sobre prioridades para política pública em Telecom

CP sobre prioridade de alocação de recursos públicos para pesquisa, desenvolvimento e inovação em Telecom Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA) e Metaverso entre os subtemas analisados Prazo para contribuições encerra-se em 04/09/2023 no Sistema Participa + Brasil. O Ministério das Comunicações (MCOM), na última semana, disponibilizou para comentários e sugestões do público em …
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13/07/2023

Lei de Infraestrutura Gigabit da União Europeia

“As redes Gigabit são a pedra fundamental para a nossa transformação digital. Elas podem proporcionar serviços inovadores, operações de mercado mais eficientes, além de sociedades inteligentes, sustentáveis e digitais. Nossa conectividade é crucial para o provimento dessas oportunidades para todos na Europa”. Com essas palavras, a Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia para Adaptação da Europa …

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