24/04/2023
Os avanços e desafios diante das novas demandas da sociedade e do mercado de trabalho Por Carolina Kulbieda e João Antônio Marimon, advogados de Souto Correa na área Trabalhista Em 1º de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei 5.452, criando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), primeira legislação unificada e …
22/04/2023
Por Anderson Trautman Cardoso, sócio de Souto Correa na área Tributária Quem acompanha de perto as idas e vindas da política brasileira se recordará de um animal que aparece de forma recorrente no noticiário nacional: o jabuti. Não são poucas as propostas que circulam no parlamento que, ao longo do tempo, vão recebendo emendas que, …
18/04/2023
Consulta Pública sobre minuta de Portaria SECEX quanto à avaliação de interesse público em defesa comercial, com objetivo de revisar o uso massivo do instrumento, trazendo maior segurança jurídica às partes Não é trazida “uma definição conceitual hermética de interesse público” Elencadas 3 categorias de interesse público: político-estratégico; com enfoque econômico-social e por desabastecimento em …
17/04/2023
Foi publicada na última segunda-feira, 10/04/2023, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa ANCINE nº 166/2023 que altera dispositivos da IN nº 133/2017 (que dispõe sobre a utilização de recursos derivados dos benefícios fiscais) e da IN nº 158/2021 (que dispõe sobre a apresentação, a análise, a aprovação e o acompanhamento de projetos audiovisuais …
12/04/2023
Levantamentos do mês – Notícias de Março Panorama do mercado de vídeo por demanda no Brasil – 2022 No início de março de 2023, a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), por meio do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) disponibilizou ao público o documento Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil …
12/04/2023
No início de março de 2023, a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), por meio do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) disponibilizou ao público o documento Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil – 2022 (veja aqui). O documento tem fundamento na meta estabelecida no Plano Anual de Regulação da ANCINE …
12/04/2023
A UNESCO, órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, criada em 1945, tem como prerrogativa contribuir para a paz e segurança, promovendo colaboração entre nações para em suas áreas de atuação de modo a promover a universalização da justiça, sob a égide das leis e direitos humanos[1]. Em razão disso, no contexto …
11/04/2023
Assuntos de Destaque – Notícia de Março 17/03/2023Ministério de Minas e Energia cria grupo de trabalho para o programa Gás Para Empregar, visando melhor aproveitamento da produção do gás natural produzido no Brasil Durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criou o Grupo …
11/04/2023
Por Daniele Verza Marcon, advogada de Souto Correa na área de proteção de dados Em 07 de março de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido (in re ipsa), “sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da …
10/04/2023
Na última semana, foi divulgada a minuta de novo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das Fake News) apresentada pelo Poder Executivo Federal. A minuta, que se propõe a estabelecer uma regulação das atividades das plataformas digitais no Brasil, é fruto do diálogo e intervenção principalmente do Ministério da Justiça, do Ministério das …