12/04/2023
A UNESCO, órgão das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, criada em 1945, tem como prerrogativa contribuir para a paz e segurança, promovendo colaboração entre nações para em suas áreas de atuação de modo a promover a universalização da justiça, sob a égide das leis e direitos humanos[1]. Em razão disso, no contexto …
11/04/2023
Assuntos de Destaque – Notícia de Março 17/03/2023Ministério de Minas e Energia cria grupo de trabalho para o programa Gás Para Empregar, visando melhor aproveitamento da produção do gás natural produzido no Brasil Durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criou o Grupo …
11/04/2023
Por Daniele Verza Marcon, advogada de Souto Correa na área de proteção de dados Em 07 de março de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido (in re ipsa), “sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da …
10/04/2023
Na última semana, foi divulgada a minuta de novo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das Fake News) apresentada pelo Poder Executivo Federal. A minuta, que se propõe a estabelecer uma regulação das atividades das plataformas digitais no Brasil, é fruto do diálogo e intervenção principalmente do Ministério da Justiça, do Ministério das …
10/04/2023
No último dia 30/03, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou para sugestões e comentários do público em geral, no Sistema Participa ANATEL, a Tomada de Subsídios nº 13/2023, com referência ao item 3 da Agenda Regulatória ANATEL para o biênio 2023-2024 (veja aqui), que diz respeito ao Regulamento dos Deveres dos Usuários dos Serviços …
10/04/2023
Assuntos de Destaque 01/03/2023 ANTAQ autoriza modalidade tarifária para arrendamento simplificado de terminal no Porto de Santos. A ANTAQ aprovou uma nova modalidade tarifária para o projeto de arrendamento da área SSZ 33E, no Porto de Santos. O terminal poderá ser utilizado para movimentação e armazenagem de carga geral, conteinerizada e de projeto. A aprovação …
09/04/2023
Por Daniela Verza Marcon, advogada de Souto Correa na área de Proteção de Dados Em 7 de março de 2023, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido (in re ipsa), “sendo necessário que o titular dos dados comprove eventual dano decorrente da exposição …
06/04/2023
Foi publicada ontem, dia 05/04/2023, no Diário Oficial da União, a Portaria MCOM nº 8.744/2023 que altera a Portaria MCOM nº 1.459/2020, e que dispõe sobre o processo de licenciamento de estações de radiodifusão e ancilares. Em suma, a nova Portaria modifica a redação do Art. 8º, assim como revoga por inteiro o Art. 10. …
05/04/2023
Em 05 de Abril de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.546, alterando o Marco Regulatório do Saneamento Básico. O Art. 43-A obriga os prestadores do serviço público de abastecimento de água a: (i) corrigir falhas na rede hidráulica, visando diminuir as perdas e aumentar o uso eficiente do sistema de distribuição de água, além …
05/04/2023
Os crimes e os assuntos de cibersegurança viraram tema rotineiro no Agro: todos os dias se sabe de algum novo ataque a empresas, a produtores e ao público em geral. O mercado Agro, principalmente o setor de Crédito e Cobrança, já começa a mensurar os danos que os ataques frequentes têm causado na economia, tornando …