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23/09/2022
Rio de Janeiro exige logística reversa de embalagens como condicionante no licenciamento ambiental
No início de agosto de 2022, foi publicada a Deliberação nº 41 do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que aprova a norma institucional NOI-INEA-19.R-0, relativa ao procedimento para inclusão de condicionante no licenciamento ambiental de atividades sujeitas à logística reversa de embalagens no estado. Segundo a NOI-INEA-19.R-0, apresentar o comprovante de preenchimento do Ato Declaratório …