03/11/2022
Um dia antes de encerrar a consulta pública da proposta de decreto sobre a logística reversa de embalagens plásticas, o Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para outros dois decretos, agora para embalagens de papel e papelão (Portaria GM/MMA nº 268/2022) e de metal (Portaria GM/MMA nº 269/2022).
03/11/2022
A partir de hoje, dia 03/11, as 26 prestadoras de telecomunicações, dentre elas Claro, Telefônica e Tim, abrangidas pelo Despacho Decisório n. 250/2022, publicado em 19/10, deverão identificar e proceder ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas de telefonia fixa e móvel das pessoas jurídicas que gerarem mais de 100 mil chamadas curtas ao dia ou que, atingindo 100 mil chamadas ao dia, ao menos 85% dessas chamadas representem chamadas curtas.
03/11/2022
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) editou a Portaria nº 204/2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
01/11/2022
Foi aberta ontem, dia 31/10/2022, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Consulta Pública nº 140/2022, que visa obter contribuições acerca da proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis para o Ciclo 2023-2032, no âmbito do RenovaBio. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14/11/2022 por meio da página do Ministério.
28/10/2022
Flávia do Canto e Marcela Joelsons são coautoras da obra coletiva “Direito do Consumidor Aplicado: Garantias de Consumo”, que será lançado em novembro pela Editora Foco, mas já está em fase de pré-venda pela Amazon. O livro tem coordenação de Claudia Lima Marques, Fernando Rodrigues Martins, Guilherme Magalhães Martins e Rosangela Cavallazzi, e organização de Jonas Sales. O texto de Flávia trata de formas alternativas de resolução de conflitos. Já o de Marcela é sobre Smart Contracts.
28/10/2022
Dando mais um passo em sua estratégia de expansão internacional, Souto Correa vai à conferência anual da IBA – International Bar Association com uma das maiores delegações entre os escritórios brasileiros. O evento acontecerá entre 30 de outubro e 4 de novembro em Miami e reúne advogados de mais de 130 países, o que faz esse evento ser o mais relevante do mercado jurídico em âmbito global.
28/10/2022
Em entrevista ao jornal Zero Hora, Guilherme Rizzo Amaral falou sobre os 10 anos de Souto Correa, que serão completados em 2023, e contou como o escritório superou os desafios apresentados pela pandemia para continuar crescendo de forma sustentada – aumentando o quadro de advogadas/os de 25 em seu lançamento para os atuais 190. O texto também destaca o forte desempenho de Souto Correa nas áreas de ambiental (ESG) e tecnologia, especialmente, no apoio ao crescimento de ecossistemas de startups no Brasil.
27/10/2022
Foi aberto hoje, no âmbito da ANEEL, o prazo para envio de contribuições na Consulta Pública nº 50/2022, que terá por objetivo o aprimoramento da proposta de regulamentação de aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022. Em especial, a referida consulta será voltada aos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) aplicáveis à micro e minigeração distribuída.
27/10/2022
O presente artigo tem como objetivo dar continuidade à análise das decisões proferidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) acerca da tributação de ‘softwares fornecidos em conjunto com hardwares’, em vista da controvérsia sobre a possibilidade de inclusão dos valores relativos ao software na base de cálculo do ICMS, com fundamento no artigo 37, § 1°, item 5, do RICMS/SP.
26/10/2022
Organizado por meio de parceria entre Souto Correa e B3 e com apoio da Romancini e da Sociedade Rural Brasileira, o evento ‘Mulheres do Agro na bolsa: conhecimento para vencer os desafios dentro e fora da porteira’ aconteceu na manhã de ontem, na sede da Bolsa de Valores, e foi acompanhado pelo canal Terra Viva, que preparou uma reportagem especial sobre o assunto.