30/09/2022
Aliar conhecimento técnico e prática jurídica e compartilhar conhecimento é um diferencial de nossos profissionais. Exemplo disso é Fábio Baldissera, que deu aula sobre incorporação imobiliária na 5ª edição da Especialização da PUCRS em Direito Contratual, Responsabilidade Civil e Imobiliário. Para saber mais sobre o curso, clique aqui.
30/09/2022
Instaurada hoje pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Consulta Pública nº 137/2022 tem o objetivo de colher contribuições acerca da minuta de Portaria que trata da redução do limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores da baixa tensão no mercado livre. A finalidade da proposta é permitir o …
30/09/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 29/09/2022, a Resolução ANP nº 886/2022, que estabelece a especificação e as regras para aprovação do controle da qualidade do biometano oriundo de aterros sanitários e de estações de tratamento de esgoto (“ETE”) destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais. Com isso, …
29/09/2022
Anderson Trautman Cardoso, sócio de Souto Correa e presidente da Federasul, foi painelista no FITS 2022 Cidades Inovadoras – Diálogos com as Cidades, evento online que trouxe questões relevantes sobre o espaço urbano e a sociedade. Além de Anderson, o encontro reuniu nomes como Jorge Krug, diretor de TI do Banrisul, Luiz Carlos Pinto da …
![[News] Life Sciences & Healthcare – Edição 01](https://www.soutocorrea.com.br/wp-content/uploads/2022/04/Life-Sciences-Setor-Economico-Souto-Correa.jpg.webp)
28/09/2022
Nova Resolução para regularização de Dispositivo Médicos é publicada O avanço tecnológico na área da saúde foi expressivo nas últimas décadas.Esse progresso impõe o constante desafio para os entes reguladores atualizarem as ferramentas regulatórias para adequado enquadramento de produtos, permitindo que o mercado tenha acesso a produtos de qualidade e seguros. Nessa linha, a RDC 751/2022 encerra a espera …
23/09/2022
No dia 22 de setembro de 2022, foi publicada a Medida Provisória nº 1.137/2022, que entrou em vigor no mesmo dia e passará a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Em resumo, a Medida Provisória visa a eliminar assimetria entre o tratamento conferido ao investidor não estrangeiro em operações de …
23/09/2022
No início de agosto de 2022, foi publicada a Deliberação nº 41 do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), que aprova a norma institucional NOI-INEA-19.R-0, relativa ao procedimento para inclusão de condicionante no licenciamento ambiental de atividades sujeitas à logística reversa de embalagens no estado. Segundo a NOI-INEA-19.R-0, apresentar o comprovante de preenchimento do Ato Declaratório …
23/09/2022
A Anvisa publicou a RDC 752/2022 que trata das questões de enquadramento, rotulagem, microbiologia e procedimentos de regularização de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. Essa Resolução faz parte do esforço regulatório para consolidar as normas e simplificar os caminhos de regularização. A medida revoga seis normas, sintetizando as informações de procedimento de regularização, …
23/09/2022
Foi publicada ontem, dia 22/09/2022, a Lei n° 14.457/2022, resultado do processo legislativo desencadeado pela Medida Provisória n° 1.116/2022. A Lei traz inovações relativas à proteção, inserção e manutenção da mulher no mercado de trabalho, instituindo o “Programa Emprega + Mulheres”. Referido programa almeja o aprimoramento de condições para uma mais efetiva empregabilidade feminina, além …
21/09/2022
O Min. Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal revogou, sem efeitos retroativos (ex nunc), a Medida Cautelar anteriormente concedida por ele na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.153, para restaurar a eficácia do Decreto nº 11.158, de 29 de julho, de 2022, com a redação dada pelas alterações do Decreto nº 11.182, de …