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12/01/2024
Critérios para compensação ambiental são atualizados no estado de São Paulo, com vigência a partir de fevereiro
Foi publicada, em 02/01/2024, a Resolução nº 02/2024 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (“SEMIL”), atualizando os critérios e parâmetros para a compensação ambiental devida pela supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas ou intervenções em Áreas de Preservação Permanente (“APP”) em áreas rurais e urbanas do Estado. A Resolução busca …
