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25/10/2022

Decreto institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário e regulamenta investimentos em ferrovias públicas e exploração de autorizações ferroviárias privadas

O Decreto n° 11.245, de 21 de outubro de 2022 foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (24/10). A norma regulamenta a Lei de Ferrovias (Lei n° 14.273/2021), instituindo o Programa de Desenvolvimento Ferroviário e estabelecendo formas de investimento, além de meios de requerimento e de realização de chamamentos públicos para outorga de autorizações para exploração de ferrovias.
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25/10/2022

Conselho de Manejo Florestal (FSC) aprova a certificação de florestas “novas”, impactanto o Setor Florestal

Responsável pela criação de um sistema independente de certificação florestal em âmbito internacional, o Conselho de Manejo Florestal (FSC, em inglês) aprovou em Assembleia Geral a possibilidade de que se possa pleitear certificações socioambiental para florestas plantadas a partir do ano de 1994.
Notícia

24/10/2022

Sucessão familiar e gestão ambiental nas propriedades rurais

Em entrevista ao canal Terra Viva (programa AgroManhã), Daniela Russowsky Raad falou sobre sucessão familiar e gestão ambiental nas propriedades rurais. "A sucessão familiar é inevitável, mas nós podemos escolher se ela se dará de forma brusca, que eventualmente trará prejuízos para o negócio e a relação familiar, ou de uma forma consistente, que traz mais previsibilidade", detalha.
Notícia

24/10/2022

The Legal 500 – Latin America 2023

Um dia depois do anúncio do Leaders League, Souto Correa volta a ser destaque em mais uma grande ranking internacional: The Legal 500. Ao todo tivemos 55 advogados recomendados e 15 áreas de práticas reconhecidas pela nossa prestação de serviços. Destaque para as áreas de Contencioso e Societário, que subiram de posição, e as áreas de Hydrocarbons, Life Sciences, Media e Entretenimento e Aviação que entraram pela primeira vez no ranking.
Notícia

24/10/2022

Leaders League Brazil – Transactions & Deals 2023

Temos uma ótima novidade para dividir com vocês. Souto Correa foi um dos destaques no ranking global Leaders League Brazil - Transactions & Deals 2023, que reconheceu 11 áreas de prática e 13 profissionais do nosso escritório. Além disso, pela primeira vez, nossa área de M&A: Large-Cap Transactions foi indicada pelo ranking, o que mostra nosso protagonismo em grandes operações de Fusões e Aquisições. No regional South, continuamos com nossas práticas de Societário/Comercial e Tributário reconhecidas como líderes de mercado.
Artigo

24/10/2022

Não incidência do IR sobre pensão alimentícia: entenda a decisão do STF

Em recente decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.422/DF, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, reconheceu o afastamento da incidência de imposto de renda sobre os valores decorrentes do direito de família percebidos pelos alimentados a título de alimentos ou pensões alimentícias.
Notícia

21/10/2022

Livro – Segurança & Transição Energética

As advogadas Ana Gloria Souza, Juliana Melcop, Juliana Pretto e Rafaella Guzela são coautoras do recém-lançado livro “Segurança & Transição Energética”, que foi editado pela Editora Synergia, com o apoio institucional da FGV Energia e patrocínio da OWC (The Offshore Wind Consultants). As advogadas escreveram sobre aspectos regulatórios, ambientais e portuários da geração eólica offshore no Brasil e sobre a transição energética no contexto regulatório do mercado de carbono. A obra ainda reúne textos de 30 especialistas e propõe reflexões sobre o tema central do livro.
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21/10/2022

Lei que reduziu o quórum de aprovação de certas matérias nas sociedades limitadas passa a vigorar a partir de 22 de outubro de 2022

A Lei nº 14.451/2022, sancionada em 21 de setembro de 2022, promoveu alterações substanciais em relação aos quóruns de deliberação para eleição de administradores não-sócios, modificação do contrato social, reorganização societária e dissolução de sociedades limitadas.
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20/10/2022

ANPD lança guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais

No dia 18 de outubro de 2022, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) lançou o guia orientativo “Cookies e Proteção de Dados Pessoais”. O guia tem como objetivo expor um panorama geral sobre a utilização dos Cookies em ambiente eletrônico, levando em conta os cuidados a serem observados pelos agentes de tratamento no tocante à proteção de dados pessoais. Também, o guia pretende – por meio da utilização de casos ilustrativos – elucidar práticas positivas e negativas na confecção de banners de Cookies dispostos em ambiente eletrônico.
Notícia

20/10/2022

O aprimoramento da governança precisa ser contínuo

Emília Malacarne falou ao Valor Econômico sobre o amadurecimento dos programas de compliance adotados por empresas brasileiras. De acordo com ela, porém, o aprimoramento da governança precisa ser contínuo. "É preciso ter a consciência de que é importante o investimento na integridade, para garantir que os negócios sejam desenvolvidos de forma correta e com menos risco”, afirmou.

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