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30/01/2023
ANCINE adota Programa de Proteção ao Direito Autoral
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) publicou no dia 26/01/2023, no Diário Oficial da União, a Resolução de Diretoria Colegiada ANCINE nº 127/2023 que altera o Regimento Interno da Agência, em atendimento à reformulação do Programa de Combate à Pirataria, a partir de um Programa de Proteção ao Direito Autoral, que apresenta “eixo central no respeito e proteção a direitos sobre obras brasileiras, especialmente diante dos processos de transformação digital e da atuação de plataformas digitais”, conforme a Deliberação de Diretoria Colegiada ANCINE nº 2508-E/2022.
