25/10/2023
No final de setembro, Souto Correa fez dois novos sócios. Tiago Figueiró, ex-Vice-Presidente de Energia Renovável e Transição Energética na Brookfield Asset Management, juntou-se ao escritório para liderar o time de Energia e impulsionar a área de Fusões e Aquisições (M&A). Mariana Guenka assume as áreas de Mercado de Capitais e a recém-lançada área de …
24/10/2023
Foi publicado na segunda-feira, dia 23 de outubro de 2023, o Decreto nº 11.747/2023, que promulga a Convenção entre Brasil e Uruguai para eliminar a dupla tributação até então existente nas transações envolvendo residentes dos dois países. Do lado brasileiro, a Convenção alcança o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, …
24/10/2023
Em 23 de outubro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) publicou a RDC 823/2023, que institui o projeto piloto de implementação do procedimento de avaliação otimizada, baseado em critérios de risco em petições de registro e de mudanças pós-registro de medicamentos. A RDC terá vigência a partir de 1º de novembro de …
17/10/2023
Nossa equipe multidisciplinar de Soluções Climáticas mapeou as atualizações regulatórias recentes de 2023 que, em síntese, impactam em maior necessidade de análise e monitoramento de critérios socioambientais e climáticos no setor financeiro (e, em especial, para o agronegócio). As alterações (Atualização MCR nº 722 de 30 de agosto de 2023) envolvem novas normas do Conselho Monetário Nacional …
13/10/2023
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em Seção Extra no Diário Oficial da União (DOU) de 09 de outubro de 2023 a RDC 819/2023, que altera a RDC 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. A nova resolução inclui o art. 50-A, através do qual a autoridade sanitária concedeu um …
11/10/2023
No último dia 05 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) disponibilizou dois importantes instrumentos que servirão para orientar a manutenção da segurança cibernética das prestadoras de telecomunicações: (i) Guia Orientativo de Segurança Cibernética para Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e (ii) DevSecOps: Guia Orientativo. Neste alert, mesmo sem deixar de reconhecer a relevância …
05/10/2023
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 04/10/2023 a Consulta Pública Anvisa 1.206/2023, que pretende alterar a regulamentação atual sobre medicamentos biossimilares, bem como revogar integralmente o capítulo V da RDC 55/2010, que dispõe sobre o registro de produtos biológicos pela via da comparabilidade – Biossimilares. Em linhas gerais, pretende-se simplificar o processo …
03/10/2023
Na última sexta-feira, 29 de setembro de 2023, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, regulamentando as novas regras de preços de transferência previstas na Lei nº 14.596/2023. O texto traz consigo esclarecimentos gerais sobre as transações entre partes relacionadas, as quais incluem aquelas envolvendo bens, intangíveis, serviços de qualquer natureza, contrato de compartilhamento …
03/10/2023
Em 5 de setembro de 2023, o Clube Atlético Mineiro (CAM) notificou ao CADE o primeiro ato de concentração envolvendo uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Trata-se do Ato de Concentração nº 08700.006273/2023-87, por meio do qual Galo Holding S.A. (Galo Holding) adquiriu o controle da Atlético Mineiro S.A.F. (Atlético SAF), até então detido pelo …
29/09/2023
O Marco Temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só poderiam reivindicar o direito sobre as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal vigente. Esta foi, inclusive, a tese utilizada no julgamento do caso envolvendo a área Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. …