Client Alerts Archive - Página 41 de 121 - Souto Correa Advogados

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11/11/2022

Chamada Pública TBG nº 04/2022: Abertas as inscrições dos carregadores para contratação de capacidade de transporte no Gasbol

Na data de ontem (10.11.2022), a ANP divulgou os documentos da Chamada Pública nº 04/2022 (CP nº 04/2022), que objetiva a identificação dos potenciais carregadores e da capacidade disponível para contratação na rede de transporte da TBG entre os anos de 2023 a 2027, notadamente no Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). Após a realização da Consulta Pública …
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11/11/2022

Ministério da Infraestrutura: Aberta Consulta Pública sobre cláusula padrão para solução de controvérsias

O Ministério da Infraestrutura (MINFRA) submeteu a comentários e sugestões do público em geral a minuta de cláusula padrão de mecanismos adequados de resolução de controvérsias.
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10/11/2022

Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) abre Consulta Pública

Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) abriu Consulta Pública sobre propostas de aprimoramento dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Foi publicado no Diário Oficial da União, em 10/11/2022, o aviso de Consulta Pública nº 8/2022, com o objetivo de aprimorar propostas de norma de referência para metodologia …
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10/11/2022

Medida Provisória que aumenta número de diretores da ANTAQ é convertida em lei

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 10 de novembro de 2022, a Lei n. 14.465/22 que amplia o número de diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
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04/11/2022

GERAÇÃO DISTRIBUÍDA: Iniciada Consulta Pública para regulamentação geral do marco legal de micro e minigeração distribuída

Iniciou hoje, dia 04.11.2022, o prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública nº 51/2022, instaurada pela ANEEL para obter subsídios para o aprimoramento das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída.
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03/11/2022

Novas propostas de Decreto Federal sobre logística reversa de embalagens de metal e de papel e papelão

Um dia antes de encerrar a consulta pública da proposta de decreto sobre a logística reversa de embalagens plásticas, o Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para outros dois decretos, agora para embalagens de papel e papelão (Portaria GM/MMA nº 268/2022) e de metal (Portaria GM/MMA nº 269/2022).
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03/11/2022

ANATEL edita nova medida cautelar contra o telemarketing ativo abusivo

A partir de hoje, dia 03/11, as 26 prestadoras de telecomunicações, dentre elas Claro, Telefônica e Tim, abrangidas pelo Despacho Decisório n. 250/2022, publicado em 19/10, deverão identificar e proceder ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas de telefonia fixa e móvel das pessoas jurídicas que gerarem mais de 100 mil chamadas curtas ao dia ou que, atingindo 100 mil chamadas ao dia, ao menos 85% dessas chamadas representem chamadas curtas.
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03/11/2022

Nova portaria sobre produtos químicos controlados pela Polícia Federal

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) editou a Portaria nº 204/2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
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01/11/2022

Aberta Consulta Pública sobre a definição das metas compulsórias anuais do RenovaBio para o Ciclo 2023-2032

Foi aberta ontem, dia 31/10/2022, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Consulta Pública nº 140/2022, que visa obter contribuições acerca da proposta de metas globais de descarbonização da matriz de combustíveis para o Ciclo 2023-2032, no âmbito do RenovaBio. As contribuições podem ser enviadas até o dia 14/11/2022 por meio da página do Ministério.
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27/10/2022

Geração Distribuída: Iniciada Consulta Pública para Regulamentação da cota CDE GD

Foi aberto hoje, no âmbito da ANEEL, o prazo para envio de contribuições na Consulta Pública nº 50/2022, que terá por objetivo o aprimoramento da proposta de regulamentação de aspectos econômicos da Lei nº 14.300/2022. Em especial, a referida consulta será voltada aos Submódulos dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) aplicáveis à micro e minigeração distribuída.

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