O comércio internacional afeta praticamente todas as transações de um mercado global. As leis e regulamentos mudam todos os dias, o que pode ajudar ou prejudicar suas operações em todo o mundo. Nossa prática de Comércio Internacional conta com profissionais com ampla experiência na área, incluindo uma advogada convidada da Missão Brasileira perante a Organização Mundial do Comércio (Suíça) e perante a Coordenação Geral de Resolução de Litígios do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. A prática de Comércio Internacional de Souto Correa assessora clientes em relação a acordos comerciais e de investimentos, remédios comerciais, solução de controvérsias na OMC e litígios relacionados, além de iniciativas de defesa de interesses comerciais de determinados setores econômicos, conformidade, assuntos alfandegários e tributários associados a comércio internacional como um todo.

Nossa expertise inclui:

• Elaboração e revisão de manifestações e petições em casos de alta visibilidade na OMC envolvendo o Brasil como parte e/ou terceiro interessado;
• Apoio às delegações brasileiras nas audiências da OMC relacionadas a casos envolvendo o Brasil e interações com delegações e embaixadas estrangeiras;
• Cooperação estreita com o corpo diplomático brasileiro em Brasília e Genebra em disputas na OMC;
• Aconselhamento ao corpo diplomático brasileiro sobre aspectos regulatórios das telecomunicações brasileiras;
• Assessoria a clientes estrangeiros em investigações administrativas de comércio internacional perante o Ministério da Defesa Comercial Brasileiro (ex MDIC);
• Assessoria em consultas públicas realizadas pela Câmara de Comércio Internacional do Brasil (CAMEX) sobre possíveis medidas de retaliação contra determinados países;
• Monitoramento e aconselhamento sobre desenvolvimentos legislativos e discussões envolvendo consultas públicas realizadas pela CAMEX;
• Assistência e representação de associações comerciais e empresas em fóruns internacionais sediados por autoridades estrangeiras;
• Assessoria na estruturação de negócios internacionais, levando em consideração acordos bilaterais, regionais e multilaterais de investimento;
• Assistência a empresas em arbitragens comerciais internacionais e arbitragens de investimento envolvendo processo de solução de disputas da OMC;
• Implementação de códigos de melhores práticas e medidas de monitoramento em conexão com conformidade de FCPA no âmbito de transações de comércio internacional;
• Identificação de riscos de corrupção no comércio internacional e implementação de controles internos apropriados e medidas de conformidade para correção de riscos potenciais;
• Análise constante de riscos e atualização das políticas internas com treinamento apropriado aos colaboradores e executivos para aumentar a conscientização dos riscos associados à corrupção no comércio internacional;
• Estabelecimento de procedimentos de medição de qualidade e políticas alfandegárias internas para mitigar os riscos associados a potenciais atividades ilegais no âmbito de transações de comércio internacional;
• Interações com grupos representantes de interesses de categorias setoriais, formuladores de políticas públicas e entidades governamentais em assuntos de comércio internacional;
• Avaliação de barreiras comerciais potenciais e/ou efeitos comerciais desleais derivados de regras, regulamentos, proteção ambiental e medidas fitossanitárias contra empresas e/ou países;
• Assistência jurídica em relação às leis e procedimentos aduaneiros, trabalhando com tributação de transações de comércio exterior, classificações fiscais, procedimentos aduaneiros especiais, desembaraços aduaneiros e registros no SISCOMEX;
• Representação de clientes em casos relacionados à legislação aduaneira em processos administrativos perante as autoridades públicas, bem como representação em todos os níveis de litígio judicial e administrativo;
• Aconselhamento e assessoria em relação a recursos comerciais, incluindo medidas anti-dumping, anti-subsídios e de salvaguarda;
• Assistência jurídica com pedidos de ex-tarifários brasileiros (ou seja, pedido de redução ou isenção do Imposto de Importação sobre bens de capital e/ou sobre bens de informática e telecomunicações que geralmente não são fabricados no Brasil).