Administrativo e Regulatório

Administrativo e Regulatório

Souto Correa possui forte atuação, consultiva e contenciosa, em matéria de Direito Público Geral e Regulatório, sobretudo nos setores de petróleo, gás natural, mineração, saneamento, rodovias, telecomunicação, aviação civil, portos, aeroportos e ferrovias.

O trabalho do escritório engloba, entre outros:

a) Assessoria em procedimentos licitatórios para contratação de bens, serviços e para delegação de serviços públicos, incluindo representação no âmbito das licitações, elaboração de recursos e impugnações, e judicialização estratégica;

b) Assessoria em gestão de contratos de administrativos, com ênfase em processos sancionadores, revisão e reajuste de preços e tarifas, reequilíbrio econômico-financeiro e extinção contratual;

c) Atuação em ações constitucionais estratégicas, bem como contencioso administrativo e judicial;

d) Atuação em mediações e arbitragens envolvendo a Administração Pública;

e) Representação perante Tribunais de Contas, Agências Reguladoras e Ministérios;

f) Defesa em inquéritos, ações civis públicas e ações de improbidade administrava;

g) Consultoria na compreensão de setores regulados, na interpretação de atos normativos e na elaboração de normas de regulação, incluindo apoio no âmbito de consultas públicas e discussões legislativa;

h) Assessoria jurídica sobre licenças, certificados e autorizações exigidos para a realização da atividade regulada; e

i) Atuação na estruturação de projetos e modelagem de concessões e parcerias público-privadas, com ênfase em procedimentos de manifestação de interesse.

Reconhecimentos

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